Os NAF, Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal, são como “escritórios” vinculados às Instituições de Ensino Superior (IES), nos quais são oferecidas assistência tributária e fiscal. Promovem uma interação maior entre a Receita Federal, as IES, os discentes e a sociedade, propiciando, por meio da cooperação mútua, a qualificação de futuros profissionais contábeis e a prestação de serviços fiscais aos contribuintes hipossuficientes, com vistas ao fortalecimento da imagem de ambos perante a sociedade e ao desenvolvimento da moral tributária e da cidadania. É uma proposta que busca levar cidadania às comunidades e treinamento diferenciado aos estudantes de Contabilidade, valorizando o conhecimento fiscal por meio da prática.
O NAF ISCA Faculdades foi implantado no Instituto Superior de Ciências Aplicadas em março de 2015. O NAF busca desenvolver atividades que visam atender aos princípios de responsabilidade que norteiam a Instituição de Ensino Superior, expressando o compromisso social com a comunidade na qual está inserida.
As atividades desenvolvidas pelo NAF devem ser essencialmente orientativas e voltadas para proporcionar aos acadêmicos a:
- Participação em situações reais de vida e trabalho, visando à complementação de sua formação;
- Formação sobre a função social dos tributos e dos direitos e deveres associados à tributação;
- A aplicação prática do seu aprendizado acadêmico, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias, por meio, por exemplo, de discussões, organização e promoção de palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à Receita Federal;
- A orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários para pessoas físicas de baixa renda, bem como microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.
Alguns Serviços e orientações prestados pelo NAF:
- Constituição de Microempreendedor Individual – MEI;
- Declaração Anual do MEI;
- Cálculo e Emissão de DARF e GPS;
- Emissão de DAS-MEI;
- CPF – Inscrição e Regularização via Web;
- CPF – Comprovante de Inscrição;
- CPF – Consulta de Situação Cadastral;
- Certidão Negativa de Débito;
- Extrato de Processamento da Declaração IRPF;
- Emissão de DARF para Pagamentos das Cotas de IRPF;
- Consulta Restituição IRPF;
- Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda da Pessoa Física;
- Parcelamento Simplificado Receita Federal;
- Consulta de Processo;
- Criação de Código de Acesso para o e-CAC;
- Pesquisa de Situação Fiscal;
- Orientação de utilização do e-CAC;
- Suporte Contábil e Fiscal às pessoas de baixa renda.
As atividades do NAF estão suspensas para a realização de sua reestruturação.