Um dos assuntos mais discutidos em todo o país “A Reforma Trabalhista e a necessidade de segurança jurídica nas relações de trabalho”, foram tema da palestra do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, Henrique Macedo Hinz, nos “Cursos de Férias 2019”, realizado em agosto de 2019 pelo ISCA Faculdades.

Doutor em Direito pela PUC-SP e Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, o magistrado é professor universitário, palestrante em eventos jurídicos nacionais e internacionais e autor de livros e artigos.

Hinz explicou em detalhes a alunos e convidados da área do Direito, o funcionamento da reforma trabalhista, os instrumentos normativos e ressaltou a convenção coletiva como um dos pontos importantes a serem discutidos.

“O que for decidido em convenção coletiva, em uma base territorial, vale para todos os trabalhadores”, disse.

O juiz lembrou que uma convenção coletiva vigora de um a dois anos e dependendo da vigência da norma coletiva pode ser revogado.

“O que for aplicado para uma grande empresa, vale também para uma pequena. Nos tribunais ao jugar normas coletivas e não se ater aos argumentos citados, não se pode entrar em outros méritos, para não sair dos trilhos da lei”, citou.

O curso de Direito é coordenado pela professora Marta Pardo Freire.